Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência no CPC Uma análise resumida do gênero tutelas provisórias, focada na diferenciação, requisitos, ritos processuais e nas pegadinhas de prova sobre urgência, evidência e estabilização. Conceito e Natureza Jurídica A tutela provisória é um gênero  de provimento jurisdicional não definitivo, concedido com base em cognição sumária  (superficial) e um juízo de probabilidade . O juiz decide sem ter certeza, bastando que o direito pareça pr

Este artigo trata dos Princípios Fundamentais do Processo Civil, que formam a base normativa do sistema processual brasileiro. O leitor encontrará uma definição resumida e objetiva dessas normas e sua relevância prática, notadamente sua origem constitucional e sua positivação no Código de Processo Civil (CPC), essenciais para a correta interpretação e aplicação do direito.