top of page
Artigos
Buscar


Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil
Este artigo trata dos Princípios Fundamentais do Processo Civil, que formam a base normativa do sistema processual brasileiro. O leitor encontrará uma definição resumida e objetiva dessas normas e sua relevância prática, notadamente sua origem constitucional e sua positivação no Código de Processo Civil (CPC), essenciais para a correta interpretação e aplicação do direito.
Rogério de Castro Gusman
7 de nov.23 min de leitura
bottom of page